Projeto da “cura gay” entra em votação na CDHM

O autor do texto do decreto 234/11, que debate a “cura gay” é o deputado João Campos (PSDB-GO).

Embora prejudicada pelo esvaziamento que sofreu após uma manobra política, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados deve ter votações importante na sua próxima reunião.

Ela irá analisar o projeto de decreto que “derruba” a determinação do Conselho Federal de Psicologia contrária ao tratamento da homossexualidade, a chamada “cura gay”. Se for aprovada, como quer Marco Feliciano, presidente da CDHM, os psicólogos poderiam livremente ajudar qualquer pessoa que deseje ajuda relacionada à sua sexualidade.

O presidente incluiu na pauta da mesma sessão, que ocorrerá dia 8, a apreciação do projeto que penaliza a discriminação contra heterossexuais, além do projeto que especifica que atos configuram os crimes de discriminação e preconceito.

Polêmicas, essas propostas podem ser retiradas da pauta durante a reunião. Os protestos contra Feliciano continuam acontecendo e dessa vez não deve ser diferente. Além disso, mesmo aprovado pela CDHM, precisa ser analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça, antes de chegar até o plenário da Câmara.

O autor do texto do decreto 234/11, que debate a “cura gay” é o deputado João Campos (PSDB-GO), um dos líderes da Bancada Evangélica na Câmara. O texto do decreto afirma que “os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados”. Campos justifica que “o Conselho Federal de Psicologia, ao restringir o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional extrapolou o seu poder regulamentar”.

Segundo a assessoria de imprensa de Marco Feliciano, essa votação segue o andamento das propostas que já estavam em tramitação na comissão. “O presidente da comissão coloca em pauta de votação. Se existe estratégia de votação, isso deve partir dos deputados”, declarou a assessoria do pastor deputado ao portal G1.

Já Ivan Augusto, presidente do Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal, declarou: “O que a gente quer é que sendo uma questão que não tem um diagnóstico, é muito difícil dar opinião sobre como pessoa gosta de ser. Até hoje não vi ninguém ser tratado. Não é nenhum problema, é uma solução de cada um”.

A outra polêmica envolve as chamadas políticas antidiscriminatórias contra os heterossexuais. De autoria do líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), a sugestão é de uma pena de 1 a 3 anos de cadeia para esse tipo de crime.

Cunha explica que “a preocupação com grupos considerados minoritários tem escondido o fato de que a condição heterossexual também pode ser objeto de discriminação, a ponto de que se venha tornando comum a noção de heterofobia”.

Feliciano deverá guiar a Comissão procurando especificar os atos considerados crimes de discriminação, que seria a demonstração de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem. O texto substitutivo da deputada Erika Kokay (PT-DF), que hoje não faz mais parte da comissão, inseria o crime cometido por “orientação sexual” e “idade”, o que beneficiaria homossexuais e idosos.  Com informações Folha de SP e G1.